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Observatório do Queijo

Um espaço para você deixar sua contribuição e dúvidas

Por Marco Aurélio Braga, advogado e autor da tese “Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro”.

Vivemos atualmente um momento ímpar da cultura queijeira brasileira, em que existe muita atenção e apreensão sobre como iremos regular a produção agroartesanal de queijos no país no futuro próximo. Desde 1950 até muito recentemente, a forma de se regular a produção de alimentos de origem animal permaneceu praticamente a mesma: leis que exigiam um processo produtivo industrial focado em um controle sanitário que praticamente afastou do comércio e do dia a dia dos brasileiros a possibilidade de se consumir parte da produção dos mais de 80 mil pequenos agricultores artesanais.

Depois de muito debate, organização de diversas associações e luta política, recentemente foi aprovada a Lei 13.680/2018, que abriu novas possibilidades de abordar o tema e, especialmente, de mudar a forma como lidamos com essa parte essencial da cultura nacional e de nossa estrutura produtiva. Vemos na Lei uma excelente possibilidade de alterar a forma como o Brasil trata seus produtores agroartesanais. Temos a oportunidade de continuar na trilha por uma regulação que esteja mais atenta à proteção dessa cadeia de produção de alimentos, às pessoas que a ela se dedicam há gerações e gerações, sem deixar de lado um controle sanitário que esteja adequado e colado a esta realidade.

Com uma legislação adequada a este método produtivo, os produtores e produtoras agroartesanais terão a oportunidade de alcançar novos mercados, aumentar sua renda, gerar mais empregos e proteger a cultura que diariamente levam junto na produção de alimentos.

No entanto, este caminho ainda está repleto de medos, dúvidas e insegurança. Afinal, como ficou a regulação do produto agroartesanal no Brasil? É possível comercializar o queijo de leite cru fora de seu Estado de origem? O selo estadual é suficiente para que o produtor comercialize seu produto em outros Estados? Quem deve fiscalizar esta atividade? Quais são os modelos mais utilizados mundo afora para se regular a produção agroartesanal?

Com o lançamento do Observatório do Queijo Artesanal, queremos ouvir e buscar respostas para estas e outras questões. Nosso objetivo é duplo: (i) mapear as mudanças na legislação que regula o queijo artesanal em todos os Estados brasileiros e (ii) reunir e dar relevância às principais dúvidas dos produtores agroartesanais e de todos aqueles que trabalham nesta cadeia.

Por isso, sua participação é muito importante: envie sua pergunta de forma objetiva ou vote em uma outra pergunta que já tenha sido feita e que se aproxime da sua realidade.

Sabemos que há muita reclamação a ser feita sobre arbitrariedades cometidas em fiscalizações, sabemos também que existem grandes absurdos a serem denunciados, mas nosso propósito aqui é um pouco diferente: solucionar as principais dúvidas dos produtores e demais agentes dessa cadeia e observar as mudanças que estão acontecendo Brasil.

Contamos com sua contribuição! Qual é a dúvida que você quer ver respondida no debate Queijos Artesanais Legais em Brasília dia 24 de agosto de 2018? Você pode escrever sua questão nos comentários ou simplesmente escolher uma dessas quatro questões já elaboradas:

  1. É possível comercializar o queijo de leite cru fora de seu Estado de origem?
  2. O selo estadual é suficiente para que o produtor comercialize seu produto em outros Estados?
  3. Quem deve fiscalizar esta atividade?
  4. Quais são os modelos mais utilizados mundo afora para se regular a produção agroartesanal?

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