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Documentos

Nesta Biblioteca reunimos links para artigos, leis e documentos sobre o queijo de leite cru. Selecione o tipo de documento na lista abaixo, clique no item e verifique a lista específica que será mostrada na tela.

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Artigos

 

REFLEXÕES SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA º 30, de 2013
Como a nova legislação pode ser aplicada para o caso dos queijos artesanais feitos de leite cru no Brasil.
Por Fabiana Thomé da Cruz e Jaqueline Sgarbi Santos
Data de publicação: 5/9/2013

A “INDEPENDÊNCIA” DO QUEIJO DE LEITE CRU
Aquilo que o Ministério devia ter feito e não fez, agora passou para os estados e municípios avaliarem quando estiver feito.
Por Carlos Alberto Dória
Data de publicação: 10/8/2013

O ESTADÃO E O QUEIJO MINAS DE LEITE CRU
IN nº30 não muda legislação no que se refere ao devido pelo produtor, mas fez um acomodamento novo entre instâncias burocráticas.
Por Carlos Alberto Dória
Data de publicação: 9/8/2013

O que Lula decretou a favor do queijo artesanal?
Presidente da República assinou o Decreto Nº 7.216, de 17 de junho de 2010, dando nova redação à lei que define o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 6/6/2011

A resistência do “terroir”
Pode a gastronomia ajudar um povo a encontrar a sua “expressão”? Por acaso um prato ou um produto, como o vinho ou o queijo, pode ser tomado como sinônimo de uma nação ou região?
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 6/6/2011

Não mexam no meu queijo
Tradição do queijo canastra e luta contra a uniformidade dos produtos.
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 6/6/2011

Queijo minas não há mais?
Autoridades sanitárias sentenciam o produto à morte, ao proibirem o uso de leite cru na sua fabricação.
Por Carlos Alberto Dória.<
Data de publicação: 6/6/2011

“Leite cru, sem ojeriza”
>Carlos Alberto Dória responde ao artigo “É seguro consumir queijos artesanais?”, do engenheiro de alimentos Weskley Cotrim, publicado no jornal Estado de Minas, em 02 de maio de 2011.
Data de publicação: 3/5/2011

O queijo da Canastra
Descrição sobre o Queijo Canastra.
Data de publicação: 15/6/2010

De novo o problema das raças brasileiras
Baixo conhecimento sobre as raças de animais brasileiros, a extinção ou a dita baixa produtividade de espécies.Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 8/10/2010

Culinária Sertaneja II
Artigo integrante de uma série sobre culinária sertaneja.
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 2/9/2010

Culinária Sertaneja III
Artigo integrante de uma série sobre culinária sertaneja.
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 2/9/2010

Culinária Sertaneja IV
Artigo integrante de uma série sobre culinária sertaneja.
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 2/9/2010

A fragilidade do queijo artesanal mineiro
A necessidade de uma família bem estruturada para a existência do queijo artesanal mineiro.
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 5/5/2009

Degustação vertical do queijo Canastra Real
Degustação do Queijo Canastra Real e defesa do trabalho da SertãoBras.
Por Carlos Alberto Dória.
Data de publicação: 14/4/2009

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Cartas

 

Carta aberta sobre o queijo artesanal mineiro
Carta ao presidente em defesa dos pequenos proprietários rurais produtores de queijo.
Data de publicação: 3/10/2009

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Cartilhas

 

Produção artesanal de queijo coalho, ricota e bebida láctea.
Publicação ensina a fazer queijo coalho.
Por Embrapa.
Data da publicação: 6/2012
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Certificados

 

Certidão – Modo artesanal de fazer Queijo de Minas
Certificado do IPHAN que considera como bem cultural o Modo artesanal de fazer Queijo de Minas, nas regiões do Serro e das serras da Canastra e do Salitre.
Pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Data de publicação: 29/3/2010
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Dossiês

 

Queijo artesanal de Minas – Patrimônio cultural do Brasil
Primeiro volume do Dossiê interpretativo produzido pelo Prof. Doutor José Newton Coelho Meneses (UFMG) para o Iphan
Data de publicação: 5/2006
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Leis

 

Leis Federais

Decreto nº 7.216
Brasília – Decreto de 17 de junho de 2010. Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências em relação ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Data de publicação: 17/6/2010

Decreto nº 2.244
Brasília – Decreto de 4 de junho de 1997. Altera dispositivos do Decreto.nº 30.691,de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data de publicação: 4/6/1997

Decreto nº 1.812
Brasília – Decreto de 8 de fevereiro de 1996. Altera dispositivos do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data de publicação: 8/2/1996

Lei nº 8.171
Brasília – Lei de 17 de janeiro de 1991. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
Data de publicação: 17/1/1991

Decreto nº 1.255
Brasília – Decreto de 25 de junho de 1962. Altera Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data de publicação: 25/6/1962

Decreto nº 30.691
Brasília – Decreto de 29 de março de 1952. Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.
Data de publicação: 29/3/1952

Portarias do Ministério da Agricultura

Instrução Normativa MAPA Nº 16 DE 23/06/2015

Estabelece, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte

Instrução Normativa nº 30
Estabelece que, além do Ministério da Agricultura, órgãos municipais e estaduais também podem redefinir o período de maturação legal. Exclui a periodicidade mensal da análise do leite e reafirma leis anteriores.
Data de publicação: 8/8/2013

Instrução Normativa nº 57
Redefine o prazo de maturação do queijo. Estabelece, ainda, uma série de outros requisitos, como a análise mensal do leite da propriedade, em laboratório devidamente credenciado pelo Ministério. O novo prazo de maturação depende ainda de nova Instrução Normativa, a ser editada quando um comitê técnicocientífico, designado pelo Ministro, avaliar os riscos. Enquanto isso, a “circulação livre” fica limitada à queijaria ou a regiões com Indicação Geográfica certificada.
Data de publicação: 16/12/2011

Portaria nº 146
Brasília – Portaria de 7 de março de 1996. Afirma que o leite a ser utilizado na produção de queijos deverá ser higienizado por meio mecânicos e submetidos à pasteurização ou tratamento térmico equivalente.
Data de publicação: 7/3/1996

Regulamento da inspeção industrial e sanitária de Produtos de origem animal – RIISPOA
Rio de Janeiro – Regulamento de 29 de março de 1952. Institui as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Data de publicação: 29/3/1952

Leis Estaduais – Minas Gerais

Lei n°20.549
Minas Gerais – Lei de 18 de dezembro de 2012. Reconhece a comercialização do queijo meia-cura e dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.
Data da publicação: 18/12/2012

Lei n° 19.492
Minas Gerais – Lei de 13 de janeiro de 2011. Altera dispositivos da Lei n° 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.
Data de publicação: 13/1/2011

Decreto nº 44.864
Minas Gerais – Decreto de 1° de agosto de 2008. Altera o Regulamento da Lei n. 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção de Queijo Minas Artesanal. Afirma que os queijos de leite cru só poderão ser embalados após passar por período de maturação necessário à obtenção da umidade expressa em base úmida (máxima de 45,9%).
Data de publicação: 1/8/2008

Ementa – Lei 14.185Minas Gerais – Ementa de 31 de janeiro de 2002. Dispõe sobre o processo de produção do queijo minas artesanal e dá outras providências.
Data de publicação: 31/1/2002

Lei nº 10.594
Minas Gerais – Lei de 7 de janeiro de 1992. Cria o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Data de publicação: 7/1/1992

Portarias do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

Portaria nº 1.305
Define o período de maturação do queijo minas artesanal como mínimo de 17 (dezessete) dias para a microrregião do Serro e mínimo de 22 (vinte e dois) dias paras as microrregiões da Canastra, do Cerrado, de Araxá e do Campo das Vertentes, até que sejam realizadas novas pesquisas ratificando ou retificando os referidos tempos de maturação.
Data de publicação: 30/4/2013

Normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos
Minas Gerais – Normas para produção, instalação, transporte e venda de produtos lácteos.
Data de publicação: 3/10/2009

Portaria nº 874
Minas Gerais – Portaria de 2 de outubro de 2007. Altera a denominação da microrregião do Alto Paranaíba como produtora do queijo minas artesanal.
Data de publicação: 2/10/2007

Portaria nº 818
Minas Gerais – Portaria de 12 de dezembro de 2006. Baixa o regulamento técnico de produção do queijo minas artesanal e dá outras providências.
Data de publicação: 12/12/2006

Portaria nº 523, de 3 de julho de 2002
Minas Gerais – Portaria de 3 de julho de 2002. Dispõe sobre as condições higiênico-sanitárias e boas práticas na manipulação e fabricação do queijo minas artesanal.
Data de publicação: 3/7/2002

Portaria nº 518, de 14 de junho de 2002
Minas Gerais – Portaria de 14 de junho de 2002. Dispõe sobre requisitos básicos das instalações, materiais e equipamentos para a fabricação do queijo minas artesanal.
Data de publicação: 14/6/2002

Portaria nº 517, de 14 junho de 2002
Minas Gerais – Portaria de 14 de junho de 2002. Estabelece normas de defesa sanitária para rebanhos fornecedores de leite para produção de queijo minas artesanal.
Data de publicação: 14/6/2002

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Mapas

 

Mapa do perímetro de produção de queijo com pingo
Limites territoriais da produção do queijo de leite cru em Minas e Goiás
Data de publicação: 30/9/2013

Mapa do queijo Minas Artesanal Canastra
Mapa de marcação das sete cidades que fazem parte da região produtora da Serra da Canastra.
Fonte: Emater-MG.

Mapa do queijo
Mapa das quatro regiões queijeiras de Minas Gerais: Araxá, Canastra, Cerrado, Serro.

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Pareceres

 

Modo artesanal de fazer Queijo de Minas
Parecer conclusivo sobre o pedido de Registro do Queijo Artesanal do Serro, a ser inscrito no Livro dos Saberes, como patrimônio cultural brasileiro.
Por Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Data de publicação: 30/10/2006

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Pesquisas

 

Importância dos utensílios tradicionais na elaboração do queijo da região de Serro, em Minas Gerais, Brasil.
Pesquisa sobre a necessidade do uso de utensílios particulares à região do Serro para a produção do queijo da região.
Por Jaqueline Sgarbi Santos e Renata Menasche.
Data de publicação: 2013

Relação entre contagem de Staphylococcus coagulase positivo e tempo de maturação em queijo Minas artesanal do Campo das Vertentes – MG
Pesquisa que mostra que período de maturação satisfatória do queijo no Campo das Vertentes chega a sete dias em períodos chuvosos.
Por OLIVEIRA, L.G; CASTRO, R.D.; SANT’ANNA, F.M.; ACÚRCIO, L.B.; BRANDÃO, M.I.T.; OLIVEIRA, D.L.S.; SILVA, A.M.; SOUZA, M.R.
Data de publicação: 2013

Enteroxigenic Staphylococcus spp. and other microbial contaminants during production of Canastra Cheese, Brazil
Pesquisa sobre contaminação no processo de produção do queijo artesanal da Canastra.
Por Beatriz M. Borelli, Elaine G. Ferreira, Inayara C. A. Lacerda, Deise A. Santos, Luiz S. Carmo, Ricardo S. Dias, Maria Crisolita C. Silva, Carlos A. Rosa.<
Data de publicação: 3/10/2009

Características físicas, fisicoquímicas e sensoriais do queijo minas artesanal da Canastra
Análise de informações sobre o queijo artesanal e sua relação com a região de origem.
Por Jonas Guimarães e Silva.
Data de publicação: 2007

Yeast populations associated with the artisanal cheese produced in the region of Serra da Canastra, Brazil
Pesquisa sobre as bactérias presentes no queijo artesanal.
Por Beatriz M. Borelli, Elaine G. Ferreira, Inayara C. A. Lacerda, Glória R. Franco, Carlos A. Rosa.
Data de publicação: 4/2006

Características físico-químicas e microbiológicas durante a maturação do queijo minas artesanal da região do Serro
Análise do período mínimo de maturação do queijo minas artesanal da região do Serro, avaliando-se os critérios microbiológicos exigidos pela legislação vigente.
Por José Manoel Martins.
Data de publicação: 2006

Diagnóstico para caracterização preliminar da qualidade do leite, da água e dos queijos produzidos na Serra da Canastra<
Análise dos riscos em relação à saúde pública pelo consumo de queijos artesanais produzidos na região da Serra da Canastra (MG).
Por Eduardo Arrudas Dornelas.
Data de publicação: 2005

Caracterização do queijo Zamorano DOP sob condições de maturação acelerada por modificações na temperatura
Análise do processo de maturação do queijo Zamorano.
Por Rosane Elvira Ferrazza Nardes.
Data de publicação: 2002

Quantificação dos indicadores higiênico-sanitários e da diversidade de leveduras durante a fabricação do queijo minas curado da Serra da Canastra
Estudo sobre a microbiota envolvida na fabricação do queijo Canastra.
Por Beatriz Borelli.
Data de publicação: 2002

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