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Selo Arte: mais do mesmo?

Observatório do Queijo, Política

17 de setembro de 2019

Pelo GT dos Queijos Artesanais de Leite Cru do Slow Food Brasil

Duas novas e importantes legislações federais ligadas aos queijos artesanais de leite cru foram notícia na mídia do País todo, a partir de sua publicação em julho de 2019. Por um lado, produtores comemorando o que seria a virada de jogo para a formalização e expansão do comércio de produtos de origem animal fabricados artesanalmente, e por outro os técnicos da área de inspeção criticando duramente as novas legislações, as quais teoricamente trariam “atrasos” para o sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal. Antes de comemorar ou criticar, no entanto, precisamos examiná-las com cuidado.

Essas novas leis são o Decreto 9.918/2019 que regulamentou a Lei do Selo Arte, e a Lei 13.860/2019, ou Lei do Queijo Artesanal, que definiu as normas para a fabricação dos queijos artesanais de leite cru no Brasil.

O Decreto 9.918/2019, do Selo Arte é aplicável aos produtos artesanais de origem animal, tais como queijos, salames, linguiças e demais embutidos, pescados, mel, etc. Sua publicação decorreu da necessidade de regulamentar o Artigo 10-A do RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), que passou a permitir o comércio interestadual para produtos artesanais de origem animal que possuíssem inspeção oficial (estadual ou municipal), já que anteriormente isto só era permitido para indústrias com SIF ou aderidas ao SISBI (inspeção federal). 

Entretanto o Decreto do Selo Arte, diferentemente do que superestimaram os produtores e também do que negativamente pensaram os técnicos inspetores, não trouxe mudanças tão profundas assim para os pequenos produtores de queijos artesanais brasileiros.

Dizemos isso porque a regulamentação do Selo Arte e sua implantação beneficiarão apenas os produtores e queijarias que já possuem registro nos órgãos de inspeção, ou seja, que estejam formalizados. Sendo que, pelo Censo Agropecuário (IBGE 2017), praticamente a totalidade dos produtores de queijos de leite cru estão na informalidade, porque não possuem registro nos órgãos oficiais de inspeção. Na verdade, nem os órgãos públicos de fiscalização nem a legislação que regula a produção de alimentos de origem animal contemplam, ou melhor, reconhecem a realidade da produção artesanal da agricultura familiar. É como se esses produtores, sua produção e seus consumidores fossem invisíveis.

No entanto, existem milhares de famílias de produtores rurais, em todas as regiões do Brasil, fazendo queijos de modo tradicional, com uma grande diversidade de sabores, formatos e escalas de produção. Para esses pequenos produtores rurais fazer queijo não é atividade exclusiva, mas inerente à vida cotidiana, tanto quanto o cultivo da terra, a criação de gado, porcos e galinhas, a produção de farinha, de milho e outros grãos para alimentação da família, a produção de doces, de festas e de rezas, a criação dos espaços de resistência e de superação das dificuldades. O queijo é o produto que une os fazeres do sítio: a vaca dá o leite, o queijo dá o soro que é aproveitado para criação de porcos e galinhas, que juntamente com os queijos também alimentam as famílias, contribuindo para sua segurança alimentar.  

Fazer queijo é resultado de um conhecimento, um saber fazer passado de “pai para filho”, ou de “mãe para filha”, em um longo processo histórico de construção de modos de ser, de identidades culturais e padrões de sociabilidade, característicos das pequenas cidades e das sociedades rurais brasileiras. Que assim sustentam suas famílias e dinamizam a economia dos municípios. A produção de queijos em pequena escala – que na média diária pode ser de 7 a 50 quilos por produtor – resulta em muitas toneladas de queijo produzidos por dia. E esta é a principal característica da produção dos queijos artesanais de leite cru: uma grande produção coletiva realizada em pequena escala. 

 Para milhares de produtores familiares artesanais que permanecem na informalidade, fazer queijos, doces, geleias, embutidos, e demais excedentes dos alimentos produzidos e consumidos por sua família, não é objetivo da vida, mas é antes um modo de viver e de estar no mundo. Um patrimônio cultural alimentar construído por gerações de produtores artesanais tradicionais em todo o Brasil – por exemplo, Minas Gerais foi o primeiro estado a ter seu Modo Artesanal de Fazer Queijo de Minas reconhecido oficialmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Voltando ao Selo Arte, para que o produtor seja beneficiado por ele deverá primeiramente registrar-se junto ao Serviço de Inspeção de seu Município ou Estado. E para esse registro é que incide a nova lei do Queijo Artesanal (Lei 13.860/2019).

Ou seja, para os produtores de queijo artesanal que estão na informalidade, o Selo Arte não traz avanços tão significativos, isto porque a concessão do selo e a ampliação de acesso a outros mercados (outros municípios ou outros estados brasileiros) requerem previamente que tanto a queijaria quanto o produto estejam registrados no serviço de inspeção, o que exige primeiramente o registro da instalação física (queijaria) e posteriormente o registro do produto (queijo de leite cru).

O registro da queijaria junto ao serviço de inspeção segue normas de aspectos estruturais e físicos específicas de cada Estado ou Município, em sua maioria extremamente rígidas no aspecto higienista, dificultando bastante a formalização das pequenas agroindústrias, principalmente pelo alto custo dos investimentos a serem feitos para sua adequação. Mesmo após o MAPA ter publicado as Instruções Normativas 16/2015 e 05/2017, que flexibilizaram os requisitos estruturais dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, as normas seguidas pelas inspeções estaduais e municipais ainda não incorporaram os conceitos e avanços trazidos pelas duas normas federais. Assim como resistem a adotar as orientações da RDC 49/2013 da ANVISA. Continuam a disciplinar o registro da agroindústria de forma excludente, fazendo exigências que não levam em conta nem os aspectos socioeconômicos e culturais, nem os aspectos de risco do produto – por exemplo, os parâmetros de altura, tipo e revestimento de paredes, teto e piso da queijaria, etc., apenas oneram os custos e não contribuem para a melhoria da qualidade do produto em si. Ao contrário, muitas vezes causam alterações indesejáveis no processo de fermentação e maturação dos queijos. 

Após o registro da queijaria, o produtor de queijos de leite cru que tiver interesse em se certificar ainda deverá passar pelo registro do produto. Os queijos artesanais de leite cru deverão então seguir o que regulamentou a lei 13.860/2019, que faz as seguintes exigências:

1. Certificação da propriedade como livre de brucelose e tuberculose, ou controlada para estas doenças, por no mínimo 3 anos;

2. Controle da mastite com análise periódica do leite da propriedade;

3. Controle e monitoramento da potabilidade da água da propriedade;

4. Rastreabilidade dos produtos

5. Implantação de Boas Práticas de Fabricação;

Todas estas exigências têm custo financeiro para o produtor, e a implantação de boas práticas de fabricação em geral desconsidera o saber fazer tradicional dos produtores. Assim como desconsidera a preferência dos consumidores pelos queijos frescos em muitas regiões do país: a legislação determina que quando o tempo de cura ou maturação for menor que 60 dias, o queijo de leite cru deve ser submetido a análises laboratoriais visando atestar sua inocuidade.

Portanto, o caminho a ser percorrido pelos produtores de queijos de leite cru para sua formalização é bastante longo, caro e cheio de obstáculos; e estes dificilmente serão ultrapassados sem o auxílio dos órgãos públicos de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, que terão papel fundamental na orientação quanto aos procedimentos. Somente após a formalização da queijaria e do próprio queijo de leite cru é que o produtor poderá usufruir dos avanços supostamente gerados pelo Selo Arte.

 Voltando à sua regulamentação (Decreto 9.918/2019) podemos dizer que, apesar de não se aplicar aos produtores informais, o Selo Arte trouxe avanços especialmente ao colocar para discussão da sociedade a questão dos produtos de origem animal elaborados de modo artesanal. Historicamente estes produtos foram praticamente excluídos do sistema agroalimentar nacional, em especial nas últimas décadas, devido ao favorecimento dos produtos processados pelos grandes complexos alimentares industriais.

Além disso, o Decreto do Selo Arte definiu o que são produtos alimentícios de origem animal artesanais, introduzindo em seu conceito aspectos ligados à cultura e tradição regionais. Também inseriu na concessão do Selo Arte os órgãos de ATER, que serão responsáveis pelo primeiro parecer antes da concessão do Selo. Isto é, trouxe os técnicos de Extensão Rural para o processo, que possuem uma visão mais ampla da produção desse tipo de alimento e conhecem mais profundamente os aspectos sociais e culturais que envolvem os alimentos artesanais. E o novo selo beneficiará a pequena parcela de produtores familiares que tiveram condições de se formalizar, ampliando suas possibilidades de comercialização.

Concluímos, assim, que muito trabalho ainda precisa ser feito antes da busca pelo selo, para que os produtores consigam implementar metodologias adaptadas e simplificadas de controle na sua produção de queijos, condizentes com sua condição socioeconômica e cultural. 

 Além do mais, não basta apenas a edição de regulamentos adequados à produção artesanal de alimentos. É necessário, acima de tudo, capacitação dos agentes de fiscalização para atuar junto aos produtores artesanais de alimentos, de modo a quebrar determinados paradigmas e conceitos, colocando em prática o que diversas legislações federais já prevêem, como a linguagem acessível, ações voltadas à orientação e não à punição, e simplificação do processo de formalização das agroindústrias, tudo isso visando a inclusão produtiva. Isto é, o caminho é bastante longo e requer vontade política dos altos escalões dos órgãos de fiscalização, que precisam incorporar metodologias distintas para fiscalizar produtores familiares de pequena escala e grandes conglomerados industriais, inclusive com equipes distintas para cada público. Sem essa mudança de atitude e sem o conhecimento profundo dos aspectos que envolvem a produção artesanal de alimentos, as legislações recentemente publicadas não cumprirão seu papel. 

É o caso, por exemplo, do Artigo 52 do novo RIISPOA, que prevê que as exigências para as pequenas agroindústrias sejam específicas e distintas das destinadas às indústrias de grande porte, mas que infelizmente, não vem sendo colocado em prática pela grande maioria dos Serviços de Inspeção.

Assim, avaliamos que se não forem construídas políticas públicas para a inclusão produtiva dos agricultores familiares de queijo de leite cru – os verdadeiros detentores do saber fazer tradicional -, o Selo Arte pode beneficiar, sobretudo, a profissionais liberais, empresários urbanos e aqueles agricultores mais capitalizados, os detentores de diferentes capitais  – econômico, social (participação em redes sociais, como a de estabelecimentos especializados em comercialização de queijos artesanais nas grandes cidades) e acesso a assistência técnica. Ou seja, quem tende a se apropriar do mercado de queijos artesanais brasileiros, em franca expansão, não são os poucos agricultores familiares que conseguiram com muito esforço se formalizar, mas sim empresários de pequeno e médio porte que estão investindo na produção de queijos artesanais para atingir o público “gourmet”. 

Esses mesmos produtores/empresários  passarão a pressionar ainda mais os órgãos de fiscalização para reprimir com mais intensidade o mercado informal de queijos artesanais, mercados estes ocupados por agricultores familiares. Afinal, “já existe uma legislação específica para o queijo artesanal e o Selo Arte, não se formaliza quem não quer”… 

Ou seja, se nada for feito para a inclusão produtiva, o Selo Arte pode até acelerar a exclusão dos pequenos agricultores familiares, justamente os que produzem a imagem positiva e a reputação dos queijos artesanais brasileiros junto aos consumidores. Além de serem excluídos dos mercados artesanais, estes agricultores assistirão à apropriação da credibilidade do seu produto e de sua imagem positiva (ativos intangíveis) por outros atores sociais.   

Portanto, é cedo para tanto otimismo, sendo necessário continuar as discussões e mobilizações de produtores e suas organizações, técnicos, cientistas, parlamentares e movimentos de consumidores, para que o Selo Arte, mais que uma marca distintiva dos queijos e de outros produtos artesanais para o mercado gourmetizado, seja um instrumento ao alcance dos pequenos agricultores familiares brasileiros. Estes, que são os detentores do saber-fazer tradicional, têm o direito de se beneficiar da nova legislação e comercializar seus queijos sem riscos de apreensões e humilhações. E quando isso acontecer, os queijos artesanais de leite cru poderão chegar ao amplo público consumidor de forma mais segura, e ser vendidos a um preço justo para ambas as partes.

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Dissecando a Lei do Queijo

Cultura, Política, Produção, Queijo

9 de setembro de 2019

Por Leôncio Diamante, colaborador da SerTãoBras

A Lei 13860/19, específica para os queijos tradicionais, no nosso entendimento, não prejudica e nem favorece os demais queijos ditos “inovadores”. Ela dispensa a necessidade do Selo Arte para estes queijos abrangidos por esta lei, embora caracterize o queijo artesanal vinculando-o a métodos tradicionais, ligados a território, região ou cultura, dependente de protocolo de fabricação para cada tipo e variedade.

A lei abrange dois aspectos diferentes, a elaboração do queijo, que trata de aspectos de boas praticas etc. e a comercialização, ligada a uma etapa econômica. Frisa que queijeiro artesanal é aquele emprega as técnicas tradicionais. Tira da categoria de artesanal todos os queijos feitos em indústrias de laticínios, inclusive aqueles que obtiveram autorização para usar os nomes tradicional ou artesanal. Este parágrafo, vincula novamente o artesanal e o tradicional. Tira da categoria de artesanal todos os queijos feitos em indústrias de laticínios, inclusive aqueles que obtiveram autorização para usar os nomes tradicional ou artesanal.

O problema é que retira a competência dos poderes públicos estadual e municipal, concentrando no poder publico federal  a competência para estabelecer protocolo de elaboração para cada tipo e variedade de queijo artesanal e também para definir as características de identidade e de qualidade do produto.

Leia a lei na íntegra com comentários. O texto da lei está em preto, os artigos vetados que o Zé Silva contesta estão em vermelho. Em azul está o veto que ele não contesta. Em verde estão os nossos comentários.

Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

Abrange dois aspectos diferentes, a elaboração que trata de aspectos de boas praticas, que é uma etapa biológica, etc… e a comercialização que é uma etapa econômica.

Art. 1º Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação. 

Caracteriza o queijo artesanal vinculando-o a métodos tradicionais, ligados a território, região ou cultura, dependente de protocolo de fabricação para cada tipo e variedade.

§ 1º Para os fins desta Lei, produtor de queijos artesanais ou queijeiro artesanal é aquele que preserva a cultura regional na elaboração de queijos, emprega técnicas tradicionais e observa protocolo de elaboração específico para cada tipo e variedade. 

Frisa que queijeiro artesanal emprega as técnicas tradicionais.

§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se queijo artesanal aquele produzido com leite da própria fazenda, ressalvados os produzidos:

 I – por assentamentos familiares, em queijaria-núcleo que receba o leite de produtores localizados em um raio de até 5 Km (cinco quilômetros);
II – por grupo de produtores com, no máximo, 15 (quinze) participantes, localizados em um raio de até 5 Km (cinco quilômetros);
III – com leite de ovinos e caprinos. 

Este é o veto que não há contestação pelos autores da lei. Basicamente delimita a área de onde pode vir leite e o número de produtores que poderão fornecer o leite, inclui ovinos e caprinos.

§ 3º Não se consideram queijos artesanais, para os efeitos desta Lei, aqueles feitos em indústrias de laticínios, mesmo que em seu registro no órgão competente os responsáveis tenham obtido autorização para inserir nos rótulos os termos “artesanal” ou “tradicional”.

Transfere para o produtor a responsabilidade pelo produto, o que dá segurança ao funcionário do Serviço de Inspeção.”

 Art. 2º O queijeiro artesanal é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público.

Tira da categoria de artesanal todos os queijos feitos em indústrias de laticínios, inclusive aqueles que obtiveram autorização para usar os nomes tradicional ou artesanal. Este parágrafo, vincula novamente o artesanal e o tradicional.

Parágrafo único. O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características.

 Art. 3º É permitida a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional, desde que cumpridas as exigências desta Lei. 

Libera automaticamente a comercialização dos queijos que cumprirem esta lei sem a necessidade de novas leis, regulamentos, reinspeções ou selos.

Parágrafo único. Para efeito de comércio internacional, deverão ser atendidos também os requisitos sanitários específicos do país importador.

 Art. 4º Compete ao poder público federal:

Retira competência dos poderes públicos estadual e municipal.

 I – estabelecer protocolo de elaboração para cada tipo e variedade de queijo artesanal e definir as características de identidade e de qualidade do produto;
 II – reconhecer como artesanais os diferentes tipos de queijo, com base nos seus processos de produção, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º;
III – regulamentar os métodos e requisitos para os processos de maturação, rotulagem, acondicionamento e transporte do queijo artesanal;
IV – criar, em conjunto com os Estados e os Municípios, uma plataforma eletrônica de cadastro dos produtores verificados e licenciados de queijos artesanais, bem como dos fornecedores de leite, quando a ordenha não for realizada no mesmo local de fabricação do queijo, para manter públicos e atualizados os registros de vacinação, exames e respectivos laudos dos animais e disponibilizar o endereço para visitação a qualquer usuário da internet

Art. 5º Compete ao poder público estadual identificar as variedades derivadas de cada tipo reconhecido de queijo artesanal e de outros queijos ainda não tipificados existentes no respectivo território. 

Art. 6º A elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru fica restrita a queijaria situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlado para brucelose e tuberculose por órgão estadual de defesa sanitária animal, no prazo de até 3 (três) anos a partir da publicação desta Lei, sem prejuízo das demais obrigações previstas em legislação específica. 

Art. 7º São requisitos para o reconhecimento de estabelecimento rural produtor de leite para a elaboração de queijo artesanal, nos termos do regulamento:

 I – participar de programa de controle de mastite com realização de exames para detecção de mastite clínica e subclínica, inclusive análise periódica do leite da propriedade; 
II – implantar programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira;
 III – controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nas atividades relacionadas à ordenha; e
 IV – implementar a rastreabilidade de produtos. 

Art. 8º São requisitos para o reconhecimento de queijaria produtora de queijo artesanal, nos termos do regulamento:

 I – implantar programa de boas práticas de fabricação, a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos, inclusive o monitoramento da saúde dos manipuladores de queijo e do transporte do produto até o entreposto, caso a queijaria estiver a ele vinculada;
II – controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada nos processos de elaboração do queijo artesanal; e
III – implementar a rastreabilidade de produtos. 

Art. 9º A fiscalização dos estabelecimentos rurais produtores de queijo artesanal e dos produtos neles elaborados deverá ser realizada por órgãos de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária federais, estaduais ou municipais, concorrente ou suplementarmente, respeitadas as devidas competências.

Inclui novamente as inspeções estaduais e municipais.

Parágrafo único. Cabe ao órgão competente formalizar e divulgar os protocolos sanitários de produção dos diversos tipos de queijo catalogados, de acordo com os requisitos estabelecidos nesta Lei.

 Art. 10. O poder público irá atestar e monitorar a conformidade do estabelecimento rural e da queijaria artesanal com o estabelecido nesta Lei, sem cobrança de taxas. 

Parágrafo único. O órgão ou a entidade responsável pelo atestado e monitoramento da conformidade referida no caput deste artigo deverá: 

 I – manter atualizada a relação de estabelecimentos rurais e queijeiros artesanais sob sua supervisão;

 II – atestar a implantação dos programas e demais requisitos estabelecidos nesta Lei;

 III – comprovar o cumprimento dos protocolos de elaboração do queijo artesanal e delimitar a área geográfica para cada protocolo aprovado; e

 IV – certificar a manutenção dos registros auditáveis relacionados à rastreabilidade de produtos.

Inclui novamente as inspeções estaduais e municipais.

 Art. 11. Os procedimentos e processos de controle de boas práticas, fiscalização e rastreabilidade serão simplificados no caso de pequenos produtores, conforme o regulamento.

 Art. 12. Competirá às entidades de defesa sanitária e de assistência técnica e extensão rural orientar o queijeiro artesanal na implantação dos programas de boas práticas agropecuárias de produção leiteira e de fabricação do queijo artesanal. 

Estende o sentido da inspeção para incluir a orientação

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS, de novembro de 2018.

Comentários sobre a lei sem os vetos

É uma lei específica para os queijos tradicionais e vincula a eles o nome tradicional e neste sentido, não prejudica e nem favorece os demais queijos.

Dispensa a necessidade do Selo Arte para estes queijos abrangidos por esta lei.

Caracteriza o queijo artesanal vinculando-o a métodos tradicionais, ligados a território, região ou cultura, dependente de protocolo de fabricação para cada tipo e variedade.

Abrange dois aspectos diferentes, a elaboração que trata de aspectos de boas praticas, que é uma etapa biológica, etc… e a comercialização que é uma etapa econômica.

Frisa que queijeiro artesanal é aquele emprega as técnicas tradicionais.

Transfere para o produtor a responsabilidade pelo produto, o que dá segurança ao funcionário do Serviço de Inspeção.”

Tira da categoria de artesanal todos os queijos feitos em indústrias de laticínios, inclusive aqueles que obtiveram autorização para usar os nomes tradicional ou artesanal. Este parágrafo, vincula novamente o artesanal e o tradicional.

Libera automaticamente a comercialização dos queijos que cumprirem esta lei sem a necessidade de novas leis, regulamentos, reinspeções ou selos.

Retira competência dos poderes públicos estadual e municipal, concentrando no poder publico federal  a competência para estabelecer protocolo de elaboração para cada tipo e variedade de queijo artesanal e definir as características de identidade e de qualidade do produto; Reconhecer como artesanais os diferentes tipos de queijo, com base nos seus processos de produção, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º;e Regulamentar os métodos e requisitos para os processos de maturação, rotulagem, acondicionamento e transporte do queijo artesanal;Estende o sentido da inspeção para incluir a orientação.

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Debate “Queijos Artesanais Legais”

Cultura, Observatório do Queijo, Política, Produção, Queijo

5 de agosto de 2018

 INSCRIÇÕES AQUI

Programa

9h – recepção dos conferencistas e público

9h15 – 11:15 Debate: Observatório da Lei do Queijo

Moderador: Marco Aurelio Cezarino Braga – advogado e autor da tese “Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro” .

Participantes:

  • Wander Bastos – representante da Faesp – Federação da Agricultura e Agropecuária de São Paulo
  • João Carlos Leite – presidente da Aprocan
  • Rodrigo Lopes de Almeida –  Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Divisão Promoção da Produção Artesanal do Ministério da Agricultura
  • Altino Rodrigues – representante CNA
  • Athaualpa Nazareth Costa: Secretaria de Agricultura DF  
  • Geraldo Borges – presidente da Abraleite
  • Heloisa Collins – do coletivo Caminhos do Queijo (SP)

Pausa Café

Painéis: O SUCESSO DO QUEIJO ARTESANAL BRASILEIRO

11:30 Athaualpa Nazareth Costa: Secretaria de Agricultura DF –  Regularização do produtor e Selo Arte no DF

11:45 Leôncio Diamante Codevasf

12:00  Arivaldo Barreto – representante produtores de Sergipe

12:15 Cooperativa do Serro: Carlos Dumont – presidente

12:30 Osvaldo Filho – O queijo d’Alagoa vendido pela internet para todo Brasil

12:45 Rosana Tarsitano: Comer Queijo – Associação dos Comerciantes de Queijos Artesanais

13:00 – encerramento

14:00 Almoço e início da feira de produtores de queijo artesanal no Teta Cheese Bar

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Temer tira o queijo da agricultura e queima na fogueira da Anvisa: reflexões em torno da nova lei federal...

Política, Produção, Queijo

24 de junho de 2018

Por Leôncio Diamante*, 24 de junho, aniversário de 10 anos da SerTãoBras

Temos visto nos últimos dias uma grande confusão em relação ao entendimento da nova Lei 13.680/2018. Produtores e consumidores não sabem mais quem fiscaliza e nem quem pode vender onde. Para nós, a pior parte dessa lei foi ter tirado a fiscalização da Agricultura e colocar na Saúde. O MAPA, perto da ANVISA ou da Vigilância Sanitária Estadual, é um poço de tolerância e candura.

O primeiro equívoco das legislações brasileiras – novas e antigas – para o queijo artesanal é irem contra ao que diz a Constituição Federal, que está acima e prevalece sobre todas as leis : “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…” Bom, se o cidadão da pequena cidade do interior de Minas Gerais, pode comer aquele queijo, o cidadão de São Paulo ou de Brasilia também pode, pois são iguais perante a Constituição.

Apesar dos estabelecimentos terem inspeções diferentes de acordo com seu tamanho (para comércio municipal, estadual ou interestadual e internacional), seu produto é o alimento e o alimento destina-se ao cidadão. O cidadão é igual em todo o território nacional. Cidadãos são pessoas, e pessoas são iguais em direitos e todos têm direito de se alimentar de forma segura.

Por isso, as diferentes competências de inspeção entre municípios, estados e União, se referem mais ao processo de fabricação de acordo com o tamanho, e o produto final será sempre sadio, podendo alimentar qualquer cidadão do Brasil.

E o que essa Lei “monstrenga” 13.680/2018 faz?

  1. Chove no molhado, permitindo o que nunca foi proibido.
  2. Retira a Inspeção Municipal da equivalência (conquista feita em 1989 pela lei 7.889).
  3. Remete tudo a um regulamento mas deixa dúvida sobre quem o elaborará ( Se o Ministério da Agricultura ou os Serviços Estaduais, já que retiram o serviço “SIM”, do município, do jogo).
  4. Retira os órgãos de agricultura do processo (IMA, etc…), pois remete a fiscalização aos órgão de “saúde pública”.
  5. Não fala onde ou em que órgão serão registrados os estabelecimentos.
  6. Cria a anarquia e a insegurança alimentar autorizando a comercialização dos produtos até que seja feita a regulamentação.

Outro erro tático do movimento do queijo artesanal foi deixarem misturar o queijo com outros produtos artesanais de origem animal. A gente sabe que o queijo, com o tempo, se “cura”, mas os produtos de carne têm processos mais complicados. Em vez de trazer soluções para a questão do queijo, esta mistura trouxe para o queijo os problemas sanitários dos outros produtos de origem animal. Mas nem podemos culpar os movimentos de valorização do queijo artesanal, porque nenhuma instituição ou representação civil do queijo foi convidada para elaboração dessa que está sendo festejada como “a solução”.

Em Minas Gerais, a lei 20 549 que havia sido elaborada com ajuda de produtores e técnicos nunca foi regulamentada pelo IMA. Essa lei abria um caminho para o auto-controle, pois transfere a responsabilidade pelo produto da inspeção para o produtor. Reconhecia e tirava da marginalidade o papel do queijeiro e facilitava a vida do produtor. O caso do IMA nunca ter regulamentado essa lei deveria ser considerado pelo Ministério Público como um caso de desobediência civil.

A Lei 13.680 queimou na fogueira das festas juninas todos os Serviços de Inspeção Municipal do Brasil.

Serviços de Inspeção Municipal ficam inúteis

Por outro lado, a lei aprovada pelo Temer deixa incoerente o que já existe de legislação para o queijo artesanal, a Lei 1283 de 1950, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Ela fala sobre inspeção industrial e sanitária para produtos de origem animal e ainda é válida. A Lei do Temer é referenciada como o artigo 10a da lei antiga:

Art. 10-A. É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. (Incluído pela Lei nº 13.680, de 2018)

Só que ela contraria os artigos anteriores. Tem toda razão o secretário do MAPA Luiz Rangel quando diz que a nova lei cria um “apagão sanitário”.

No seu artigo 1º: “É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.”

No seu artigo 5º, menciona que se o estado não se sentir em condições de realizar a fiscalização no estabelecimento de sua competência, ela poderá ser feita pelo Ministério da Agricultura, mediante acordo:

Art. 5º Se qualquer dos Estados e Territórios não dispuser de aparelhamento ou organização para a eficiente realização da fiscalização dos estabelecimentos, nos termos da alínea b do artigo anterior, os serviços respectivos poderão ser realizados pelo Ministério da Agricultura, mediante acordo com os Governos interessados, na forma que for determinada para a fiscalização dos estabelecimentos incluídos na alínea a do mesmo artigo.

No seu artigo 6º, equipara as inspeções, ao proibir duplicidade: “É expressamente proibida, em todo o território nacional, para os fins desta lei, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal, que será exercida por um único órgão.”

E ainda deixa isto bem claro no seu parágrafo único: “A concessão de fiscalização do Ministério da Agricultura isenta o estabelecimento industrial ou entreposto de fiscalização estadual ou municipal”. (E vice-e-versa, por analogia)

No artigo 7º, reitera a equivalência e a independência das inspeções, quando fala do registro: “Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade, na forma do art. 4º. (Redação dada pela Lei nº 7.889, de 1989)”

No artigo 8º, reitera a competência das inspeções municipais e estaduais, quando estabelece competência privativa do Ministério da Agricultura em algumas situações: “Incumbe privativamente ao órgão competente do Ministério da Agricultura a inspeção sanitária dos produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal, nos portos marítimos e fluviais e nos postos de fronteiras, sempre que se destinarem ao comércio internacional ou interestadual.”

O interessante é que esta lei de 1950, foi melhorada em 1989, quando incluiu a Inspeção municipal como equivalente às demais. A grande confusão de entendimento está no fato de que isto tudo que foi dito aí em cima fala, de produção, fala de inspeção, fala de unidades da federação com competência para fiscalização de estabelecimentos concebidos para comercializar seus produtos no município, no estado, na federação. 

Não fala nem de alimento e nem do cidadão!

* Leôncio Diamante (à esquerda) é veterinário de Bambuí e colaborador da SerTãoBras.

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Tudo o que a população precisa saber sobre a lei que legaliza os artesanais

Destaque, Política, Queijo

9 de junho de 2018

Por Igor Messias, engenheiro ambiental e colaborador da SerTãoBras

O Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV tem se posicionado politicamente contrário à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sob a alegação de risco à segurança alimentar, dizendo que haverá dispensa das exigências e rigores sanitários dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Primeiramente é importante esclarecer que esta afirmação é uma grande mentira, pois os produtos artesanais continuarão passando por inspeção sanitária estadual, portanto, não se trata de expor a população à qualquer risco.  

Gostaríamos então de explicar a todos porque nós do queijo artesanal já desistimos de soluções no âmbito federal e preferimos sermos inspecionados pelos estados.

Na esfera federal os queijos artesanais de leite cru devem seguir a Instrução Normativa nº 30/2013 do Ministério da Agricultura – MAPA, que quando lançada pretendia definir as regras para a produção. Na época houve a tradicional festividade de lançamento e noticiava-se que seria a libertação do queijo de leite cru. Porém, passada a euforia percebeu-se que claramente ela pretendia impossibilitar a produção.

Para isso colocou regras impossíveis de serem alcançadas pela maioria esmagadora dos produtores artesanais.  Primeiro obrigou a realização de exames periódicos do leite em laboratórios da Rede Brasileira da Qualidade do Leite – RBQL que conta atualmente com somente 17 laboratórios em todo o país. Nenhum na região norte e só dois na região Nordeste. Segundo o último senso agropecuário, realizado pelo IBGE em 2006, existiam no Brasil 80.825 propriedades rurais onde se produzia queijo, ou seja, é simplesmente impossível estes laboratórios darem conta do atendimento à demanda.

Esta legislação federal também obriga que as propriedades rurais sejam certificadas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). E veja bem, não estamos de modo algum defendendo que o gado leiteiro do qual se produzirá o queijo não precisa ter controle sanitário em relação a estas doenças, mas exigir-lhes a certificação é por demais cruel. O PNCEBT foi lançado em 2001 e o número de propriedades certificadas é tão insignificante no contexto do país que esta informação nem é disponibilizada no site do MAPA, pois se o custo dela é elevado e desestimula até mesmo pecuaristas de ponta, imagine então para um produtor de queijo artesanal, constituindo-se assim mais uma forma de inviabilizar a produção do queijo artesanal de leite cru.

Portanto, se o CFMV está de fato preocupado com a saúde da população brasileira, nós do mundo artesanal o convidamos para entrar na luta por uma legislação inclusiva que de fato resolva o problema, sem o corporativismo de reserva de mercado para seus profissionais associados. A população brasileira já se encontra consumindo, há pelo menos três séculos se considerarmos o tradicional Queijo Minas Artesanal, toneladas e toneladas diariamente de queijo de leite cru, produzido, distribuído e vendido de forma clandestina em razão de legislações absurdas como a Instrução Normativa do MAPA que o CFMV nunca fez campanha contrária.

Outra informação relevante para provar que a legislação federal é inalcançável para a grande maioria dos produtores de queijo artesanal é o número pífio de queijarias com SISBI atualmente em Minas Gerais, que é o principal produtor. São somente 06 num universo de milhares!

Queremos e exigimos a sanção imediata do Projeto de Lei pelo presidente Temer, pois o anseio dos produtores artesanais por sua libertação social e pelo direito irrestrito de se orgulhar de produzirem o que seus antepassados já produziam não pode mais esperar. #aprovaARTE_srTemer

Para quem quer conferir

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Debate, cursos e feira de artesanais celebram o queijo em São Paulo

Consumo, Cultura, Destaque, Política, Queijo

1 de dezembro de 2017

Nos dias 10, 11 e 12 de novembro a casa Tinetitá, na Vila Madalena em São Paulo acolheu o Festival do Queijo Artesanal. Primeiro evento da SerTãoBras destinado a venda de queijos para o grande público, o festival foi palco de discussões ricas entre atores do queijo artesanal brasileiro durante os cursos de formação.

Participaram da feirinha Fuja do Padrão os produtores do Caminho do Queijo Artesanal Paulista, da Associação Paulista do Queijo Artesanal, de associações de Araxá, da Canastra, do Serro, de Alagoa, do nordeste e do sul do Brasil.

O curso de cura foi um dos espaços mais ricos de discussão. O queijeiro da França Hervé Mons e Débora Pereira, doutora em Ciência da Informação (UFMG/Sciences Po Paris) passaram para 35 produtores e três fiscais agropecuários do SISP de São Paulo as principais  técnicas e ambientes necessários para a cura. A maioria das práticas ainda não têm regulamentação determinada no Brasil. “- Dá pra fazer, nós estamos abertos a receber pesquisas científicas que comprovem que práticas como o uso de madeira e do leite cru possam ser seguras para a alimentação“, se mostrou otimista João Gustavo Loureiro, médico veterinário do SISP.

Hervé Mons relatou da sua experiência enquanto curador que coleta queijos de 130 produtores na Franças, sendo que 70% de leite cru, e exporta para 43 países. “Quando eu vejo o trabalho da Maison Mons, o meu consolo é que eles nunca teriam um SIF no Brasil com as leis que temos que conviver aqui” brincou Heloisa Collins, produtora do Capril do Bosque. Os queijos dos alunos foram degustados e avaliados pelos professores e colegas. Um dos pontos que Hervé Mons mais insistiu foi para os produtores prestarem atenção à qualidade do leite para fazer queijos:

“Uma vaca que só come silagem, que é erva fermentada, é como um ser humano que só come chucrute, o leite não terá um bom odor, além disso, as vacas precisam ter uma vida feliz, com direito a pasto, contato com suas crias…” destacou Hervé.

A oficina de produtos frescos realizou uma fabricação láctica de queijo de  leite cru de Gir da Estância Silvania, onde vivem exatamente essas tais “vaca felizes” (sim, é possível!!) em manejo de pastos e sem silagem. O leite coagulou e fermentou por 16 horas a 21ºC, com fermentos e pingo natural trazidos da França. Depois a coalhada foi delicadamente batida com creme de leite para fabricação do queijo ultrafresco tipo Fontainebleue e sobremesas lácteas.

“Foram 3 dias fantásticos nessa imersão queijeira, pelas quais só tenho a agradecer e que fazem querer ainda mais estar perto de produto tão rico no nosso país, obrigado” disse Fernando Menoncello, aluno de São Paulo.

Festival #fujadopadrao

O Festival contou as deliciosas pizzas Dona Rosa e cervejas Urbana.

 

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