Polêmica na regulamentação do motofrete em BH

A aprovação da PL 592/09 pelos vereadores de Belo Horizonte, preocupou muitos motociclistas e profissionais da área. A lei pretende regulamentar o trabalho de motofrete na capital mineira, mas pelo que parece, ainda não conseguiu abarcar toda a complexidade envolvida no uso dos serviços e também no trabalho desses profissionais. O Sindicato dos Trabalhadores e Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais se posiciona a favor da regulamentação, mas quer participar da discussão. Por isso, exigiu que fosse realizada uma Audiência Pública, que acontecerá no dia 29 de julho, as 14:30h, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A SerTãoBras defende que a questão do transporte de passageiros em triciclos também seja também discutida, como uma alternativa de mobilidade para as periferias da cidade, onde o transporte público não chega.

Motociclistas temem que a nova lei prejudique os trabalhos nas ruas

Motociclistas e mototaxistas temem que a nova lei prejudique o trabalho de motofrete na capital

Foi aprovado em maio, em segundo turno, o projeto de lei (Lei Municipal 592/09) que regulariza a atividade de motofrete em Belo Horizonte. Proposto pelo vereador Gunda (PSL), as novas regras têm como objetivo legalizar o transporte de pequenas cargas em motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados na capital. A assessoria do vereador informou que o objetivo do projeto é regularizar a atividade (e não a profissão), visando trazer mais segurança e reconhecimento do profissional.

No entanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, que já trabalhava com este projeto desde 2009, a decisão não foi tomada em consenso com as demais partes envolvidas. Segundo o presidente do sindicato, Rogério Santos Lara, a profissão dos motociclistas já havia sido regulamentada em 2009, após uma pacífica manifestação em Brasília. Mas estabeleceu-se que cada estado teria regulamentação própria.

Diante disso, Rogério Lara ressalta que o projeto de lei não levou em consideração o universo dos motociclistas, que é muito amplo e diverso, pois abarca profissionais e autônomos, e pode ser utilizado com uma infinidade de serviços. “Por isso é que acreditamos que é preciso haver mais diálogo, para tentar alcançar a complexidade da situação dos motociclistas e nos aproximar o máximo possível da situação ideal”, reforça. Neste sentido, os profissionais temem que a atividade possa ser prejudicada e reivindicam pela abertura do projeto para discussão, com a participação dos principais interessados: os motociclistas e também os usuários dos serviços.

Com o intuito de abrir o projeto para discussões, atendendo as reivindicações por um projeto que trate de uma regulamentação mais ampla, ocorrerá as 14:30h, no dia 29 de junho, na Assembléia Legislativa, uma Audiência Pública. Segundo Rogério Santos, presidente do Sindicato dos Motociclistas, é fundamental que todos participem e unam forças para que o lado dos profissionais, autônomos e usuários possa ser ouvido e abarcado pela legislação.

Transporte de passageiros

Segundo a BHTrans, Belo Horizonte possui hoje cerca de 1,3 milhões de motos, que representam 13% da frota do município. No entanto, elas estão envolvidas em 60% dos acidentes no trânsito. Por isso, o transporte de passageiros (mototáxi) ainda não foi regulamentado na capital, pois as motos ainda representam um alto risco para os motociclistas e passageiros.

A assessoria do vereador Gunda informou que o uso das motocicletas para transporte de passageiros em Belo Horizonte não foi inserido na pauta do projeto, pois a atividade é inviável para o porte da cidade, que possui cerca de 2,4 milhões de habitantes. Esse tipo de transporte seria, segundo informam, mais adequada para a realidade de cidades pequenas, onde o uso do táxi é desfavorável.

Em algumas cidades, como em Betim, por exemplo, o serviço de mototáxi já é utilizado por grande parte da população. Mas o profissional não pode sair do território, pois nem todos os municípios permitem essa atividade. É neste sentido que torna-se importante mostrar que há muitas questões envolvidas neste trâmite e, por isso, devem ser consideradas com mais cautela para, então, ser de fato regulamentado.

Segundo Rogério Lara, esta é uma das tantas outras questões complexas envolvidas nos serviços dos motociclistas e, por isso, precisam ser revistas. “Nós sabemos que existem falhas, mas o poder público muitas vezes se mostra omisso. Proibir nem sempre é a solução mais sensata, uma vez que existem alternativas, como regulamentação e treinamento dos profissionais”, explica.

O motokar é um veículo comum em várias regiões do Peru

Motokar

A SerTãoBras incentiva o uso do triciclo motorizado para o transporte de pessoas que, além de ser mais barato, é mais seguro e estável do que as motos de duas rodas. Em diversos lugares pelo mundo, como França, Índia e Peru, o tuk-tuk ou motokar (nomes pelo qual o triciclo também é conhecido) é uma excelente alternativa de mobilidade urbana ou rural. Por isso, incentivamos o uso do triciclo para essas regiões, onde o transporte tradicional mostra-se incompatível com a realidade local.

Nossa proposta é levantar a discussão. O motokar é uma alternativa para produtores rurais e moradores de muitas regiões do país, como é o caso de Manaus, onde já é utilizado (embora ainda não seja regulamentado). Estes casos e outros devem ser pautados e enxergados pelo poder público, porque somente assim o projeto poderá de fato ser democrático.